Rede interinstitucional é criada para estimular ações consensuais de resolução de conflitos

O Ministério Público estadual assinou hoje, dia 19, um protocolo de intenções para criação da ‘Rede pela Consensualidade e Acesso à Justiça’, em evento ocorrido na sede do Tribunal de Justiça da Bahia, no CAB. O objetivo é compartilhar boas práticas na resolução consensual de conflitos, fortalecendo as práticas de conciliação, mediação e os acordos extrajudiciais pelas instituições do Sistema de Justiça. Além do MP, assinaram o documento o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a Procuradoria-Geral do Estado, a Defensoria Pública do Estado da Bahia, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Ba), a Procuradoria-Geral do Município de Salvador, a Procuradoria-Geral do Município de Lauro de Freitas e a União dos Municípios da Bahia (UPB). A iniciativa busca resolver as demandas da população de maneira integrada e consensual, reduzindo a judicialização dos conflitos.

“A pactuação realizada na data de hoje, quando firmamos um termo de cooperação, criando uma rede interinstitucional, é um caminho sem volta rumo ao consensualismo. Essa iniciativa certamente vai trazer ao cidadão baiano uma Justiça ‘multiportas’ e, mesmo antes do acesso à Justiça, uma classificação dos conflitos sociais através das técnicas de autocomposição, mediação, negociação. Estamos fortalecendo nossa estrutura interna para que possamos dar respostas institucionais e, através dessa rede, também dialogar com as demais instituições, fortalecendo todo o sentido de colaboração, tanto administrativamente quanto na atuação finalística”, destacou o chefe do MP baiano, Pedro Maia.

Segundo a promotora de Justiça Karinny Peixoto, coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do MP (Nupia), o protocolo foi firmado diante da necessidade do estímulo de uma nova consciência, no sentido de que as práticas pacificadoras e de cooperação proporcionam uma melhor resolução dos conflitos. “A Rede pela Consensualidade e Acesso à Justiça representa um importante passo para interação interinstitucional, que resultará na busca pelo aperfeiçoamento de cada Instituição para fornecer ao cidadão serviços que direcionem melhor as ações necessárias para resolução dos seus conflitos. O MP está junto com as demais instituições buscando fazer o melhor para o cidadão no acesso à Justiça”, destacou.

A cooperação entre as instituições se dará por meio da realização de debates de assuntos de interesse comum das Instituições; implementação de ações conjuntas, objetivando a otimização e melhor aproveitamento de recursos materiais e humanos; criação de grupos de trabalhos específicos para o desenvolvimento das atividades, envolvendo integrantes de vários setores dos órgãos signatários; e formalização de acordos de cooperação, a partir do trabalho de cada grupo, com o detalhamento de cada iniciativa aprovada. Além do PGJ Pedro Maia, assinaram o protocolo de intenções a desembargadora Cynthia Maria Pina, presidente do TJBa; a desembargadora Marielza Brandão Franco; o Procurador Geral Adjunto para Assuntos Administrativos do Estado, Ricardo José Costa Villaça; e a defensora pública-geral, Firmiane Venâncio de Carmo Souza, dentre outras autoridades.

Crédito das fotos: Ascom TJBa