Os municípios baianos que não receberam o selo de transparência têm a oportunidade de receber um Certificado de Cooperação, caso encaminhem, até o dia 31 de julho, as informações relativas aos investimentos realizados com as contratações públicas de atrações artísticas para os festejos juninos de 2024. Os dados devem ser encaminhados para o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Moralidade Administrativa (Caopam), por meio do e-mail [email protected]
A oportunidade de colaborar com o Painel de Transparência foi pensada para contemplar os municípios que não enviaram nenhuma informação sobre os gastos com os festejos durante a primeira etapa do Painel e, portanto, não receberam o Selo de Transparência. o Certificado de Colaboração será entregue ainda aos municípios que não realizaram gastos com os festejos, desde registrem a informação para o Caopam, por meio do e-mail institucional.
A data de 31 de julho é também o prazo limite para os municípios que apresentaram os dados disponíveis, porém tiveram processos administrativos de contratação de artistas que não foram finalizados até o prazo da primeira etapa. Eles receberam o Selo de Transparência e se comprometeram a complementar as informações durante a segunda etapa de coleta, que se encerra no dia 31. Após essa data, o Ministério Público, junto com os Tribunais de Contas, promoverá cruzamento de dados para identificar possíveis inconformidades e cobrar a retificação aos entes públicos.
