Segundo o Procon-BA, as notificações administrativas exigem que as empresas apresentem, de imediato, a rastreabilidade dos produtos, notas fiscais e certificados de regularidade sanitária. A ação visa não apenas a responsabilização, mas o bloqueio preventivo da cadeia de distribuição de substâncias impróprias para o consumo humano, garantindo o direito fundamental à segurança e à informação.
A operação baiana ocorreu em cooperação com a Polícia Civil e a Vigilância Sanitária. Além das punições no âmbito do consumo, os responsáveis poderão responder criminalmente por infrações à segurança e à saúde pública.
O Procon-BA comunicou que consumidores mantenham vigilância redobrada, evitando o consumo de destilados de procedência duvidosa, com lacres rompidos ou rótulos com má impressão. Denúncias sobre o assunto podem ser feitas pelo e-mail [email protected] ou pelo portal oficial ba.gov.br
