A cantora Naiara Azevedo está movendo uma ação judicial contra o Município de Barro Alto, na Bahia, por inadimplência no pagamento de parte do cachê referente ao show realizado durante os festejos juninos de 2024. A ação foi protocolada no último dia 23 de maio, na comarca de Canarana, e tramita sob responsabilidade da Vara de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da comarca.
De acordo com os documentos apresentados pela empresa Naiara Azevedo Produções Artísticas LTDA, responsável pela carreira da artista, o contrato firmado com a gestão municipal previa o pagamento de R$ 350 mil pelo show. No entanto, apenas R$ 150 mil foram pagos, restando um saldo de R$ 200 mil que, com juros e correção monetária, já ultrapassa os R$ 221 mil.
O acordo entre as partes foi formalizado com base na Lei nº 14.133/2021, que trata da nova legislação de licitações, sob a modalidade de inexigibilidade. O contrato estipulava que o pagamento seria feito em duas parcelas: metade na assinatura e o restante logo após a realização do evento, cláusula que, segundo a defesa da cantora, foi descumprida pela Prefeitura.
Na ação, a artista solicita que o Município seja intimado a quitar a dívida no prazo legal de três dias, sob pena de adoção de medidas judiciais previstas na legislação de execução de título extrajudicial.
A apresentação de Naiara Azevedo no São João de Barro Alto foi um dos momentos mais aguardados da edição de 2024, tendo grande repercussão entre o público e cobertura da imprensa local. Até a publicação desta matéria, a Prefeitura de Barro Alto não havia emitido posicionamento oficial sobre o caso.
