O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou uma Ação Civil de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Barra do Mendes, Antônio Barreto de Oliveira, sob acusação de irregularidades no recolhimento de tributos durante sua gestão. O processo, registrado sob o número 8000157-79.2025.8.05.0021, tramita na 1ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais de Barra do Mendes, com um valor de causa superior a R$ 2,1 milhões.
Segundo a denúncia, entre janeiro e dezembro de 2021, a gestão de Antônio Barreto teria deixado de recolher corretamente contribuições sociais destinadas à Previdência Social e ao PASEP, resultando em multas e juros milionários. O levantamento da Receita Federal aponta um prejuízo ao erário de R$ 1.480.281,34 em multas e R$ 655.585,98 em juros de mora.
O Ministério Público argumenta que o ex-prefeito teria omitido valores devidos nas Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), além de não declarar corretamente os débitos na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
A Receita Federal notificou a prefeitura de Barra do Mendes sobre as irregularidades, lavrando autos de infração para a cobrança das diferenças apuradas.
Na ação, o MP solicita a condenação do ex-prefeito conforme previsto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92). Caso seja considerado culpado, ele poderá sofrer penalidades como:
- Ressarcimento integral do dano, estimado em R$ 2.135.867,32;
- Multa civil;
- Suspensão dos direitos políticos;
- Proibição de contratar com o serviço público.
Além disso, o Ministério Público afirma que chegou a oferecer um Acordo de Não Persecução Cível, que foi recusado pelo ex-prefeito.
O nome de Antônio Barreto já esteve envolvido em controvérsias políticas na cidade. Em 2024, ele chegou a sofrer um processo de impeachment na Câmara de Vereadores, justamente por questões relacionadas ao recolhimento de tributos. No entanto, conseguiu retornar ao cargo por meio de decisões judiciais que apontaram irregularidades formais no processo de cassação.
O caso agora segue para julgamento, e o ex-prefeito poderá apresentar sua defesa nos prazos legais.
