A Prefeitura de Jussara anunciou a aprovação do Projeto de Lei nº 001/2025, que estabelece o reajuste do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Com a nova medida, os professores da rede municipal passam a receber o vencimento-base de R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais. O reajuste é de 6,27%, em conformidade com a portaria interministerial nº 13, de 2024, e será aplicado proporcionalmente às cargas horárias dos profissionais.
O projeto foi enviado à Câmara Municipal em caráter de urgência, sendo aprovado rapidamente após análise dos vereadores. Segundo o prefeito Tacinho Mendes, a iniciativa reafirma o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da educação.
"Educação é a base de tudo. Esse reajuste não é apenas um direito dos professores, mas também um reconhecimento pela importância do trabalho deles para o futuro de Jussara. Nosso compromisso é garantir condições dignas e estimular a excelência na educação pública", afirmou o prefeito.
A medida cumpre o que determina a Lei Federal nº 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial nacional do magistério, e a Lei nº 14.113/2020, que estabelece critérios para o uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O prefeito Tacinho Mendes agradeceu à Câmara de Vereadores pela agilidade na aprovação do projeto e reforçou que a valorização da educação continuará sendo uma prioridade.
"Este é um compromisso que assumimos com os professores e com toda a população. Estamos trabalhando para transformar Jussara em referência educacional na região. Nosso objetivo é construir um futuro de oportunidades, e a educação é o principal caminho para isso", finalizou Tacinho.
Com a sanção da lei, o reajuste será retroativo a 1º de janeiro de 2025, conforme previsto no texto do projeto.