Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação em regime de urgência, uma área de terra medindo 4.120.150 m², localizada na avenida Artêmia Pires Freitas, no bairro Santo Antônio dos Prazeres. O decreto foi publicado em edição do Diário Oficial Eletrônico nesta terça-feira (3).
Ainda conforme o documento, a medida é para implantação do Complexo Viário no âmbito da requalificação da avenida Artêmia Pires Freitas.
A área é de propriedade da Empresa Ramoreh participações LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09515155/0001-35, com sede em Feira de Santana. A área desapropriada tem seguintes limites: Ao Norte imóvel da expropriada, ao Sul avenida Artêmia Pires Freitas, ao Oeste a Rua Santa Helena, e ao Leste com a avenida Artêmia Pires Freitas.
