Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação em regime de urgência, uma área de terra medindo 1.799,32m² de propriedade de Hildebrando da Silva Pinho, localizada na avenida Artêmia Pires Freitas. O decreto publicado no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (28).

A área limita-se ao Norte com a Avenida Artêmia Pires Freitas, ao Leste com Avenida Fernando Pinto de Queiroz, ao Sul e Oeste com imóvel do expropriado.