Município de Catu se compromete a adequar abrigo de animais 'Fazenda Alzirinha'

O Ministério Público estadual firmou hoje, 14, um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Catu para que ele adeque, no prazo de 30 dias, a atual estrutura do abrigo Fazenda Alzirinha, que acolhe cães e gatos. No TAC, de autoria das promotoras de Justiça Leticia Baird e Catharine Rodrigues, o Município se compromete a disponibilizar materiais para primeiros-socorros veterinários, com os insumos e medicamentos solicitados, e vacinar e vermifugar os animais do abrigo.

O Município também assumiu as devidas obrigações solicitadas de proceder testagem para AIDS e leucemia felina, para os gatos do abrigo e proceder o cadastramento e prontuário, contendo registro fotográfico, de todos os animais mantidos direta ou indiretamente pelo Município. Além das obrigações, também foi decidido que deverá haver um Procedimento Operacional Padronizado (POP) de higienização e manutenção da Fazenda Alzirinha e disponibilização de ração para os cães e gatos do abrigo, sendo que na ração para caninos deve haver mínimo de 26% de proteína e estoque permanente de pelo menos 75kg e, para felinos, mínimo 36% de proteína e estoque permanente de pelo menos 50kg.

O acordo leva em consideração inspeção e visita realizadas no local que, de acordo com as promotoras, confirmaram a omissão pública e a necessidade de medidas urgentes no abrigo, com animais em situação que viola as normas de proteção e direitos mínimos.

*Estagiária de Jornalismo sob supervisão de George Brito (DRT-BA 2927)