Vereador Moisés Filocre indica ao Executivo criação do  Conselho e Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar dos Animais

Vereador Moisés Filocre indica ao Executivo criação do  Conselho e Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar dos Animais

O Vereador Moisés Filocre apresentou a Câmara Municipal de Irecê uma indicação direcionada ao Poder Executivo que cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem estar dos Animais e do Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal - FUMBEA.

Na redação, Filocre justifica a necessidade da criação deste Conselho. "O Conselho tem a missão de definir políticas públicas relacionadas aos animais, como a implementação de projetos, programas e ações para promoção do bem-estar, combate a maus tratos, prevenção de zoonoses, entre outros".

Já o Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar dos Animais, é o instrumento que tem por finalidade a captação, repasse e aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento, implantação, incentivo e investimento em planos, programas, projetos e atividades voltadas para a proteção e bem-estar dos animais.

Com a indicação, o Vereador em diálogo com o Executivo já trabalha para que o Projeto de Lei seja apresentado as comissões da Casa Legislativa, aprovado pelos pares e sancionado pelo Prefeito.

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