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Tribunal de Justiça desativa 25% das comarcas do interior da Bahia

O Fórum de Irecê agora agregadora as comarcas de Ibititá, Jussara, Presidente Dutra e São Gabriel, unidades que não existem mais.
Tribunal de Justiça desativa 25% das comarcas do interior da Bahia

O Fórum de Irecê foi um dos 62 que integram o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que receberam processos remanescentes das 74 comarcas desativadas no estado em cinco anos. Segundo o TJ-BA, entre 2012 e 2017, 25% das comarcas foram fechadas, e as demandas, encaminhadas às cidades-sede mais próximas. A Bahia conta, atualmente, com 203 comarcas ativas, sendo que, em 2012, eram 277 em funcionamento no estado.

Iara Araújo Barreto dos Santos é servidora da 1ª Vara Cível desde 2004 e acompanhou todo o processo de desativação nos últimos cinco anos. Irecê foi a que mais recebeu processos, já que se transformou em agregadora das comarcas de Ibititá, Jussara, Presidente Dutra e São Gabriel, unidades que não existem mais.

“Quando as quatro comarcas foram desativadas e os processos chegaram até Irecê, alguns servidores vieram junto. Mas isso não foi suficiente para reduzir a demanda e o trabalho por aqui. Essa é a maior crítica dos advogados e das partes: o tempo de retorno da comarca. Não dá para atender 100% com frequência, e o serviço, mesmo tendo melhorado desde que comecei a trabalhar, ainda deixa muito a desejar”, disse a servidora.

O Tribunal de Justiça da Bahia afirmou que os critérios para a desativação de comarcas não são definidos pelo órgão, mas, sim, por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É necessário observar alguns elementos, "como presença ou não de juiz titular, distância para possível comarca agregadora, viabilidade de remoção dos servidores e outros". Ainda segundo o TJ-BA, “as comarcas agregadoras devem ser próximas geograficamente das desativadas, o que garante que nenhum município fique sem acesso ao Poder Judiciário”.

Informatização da Justiça
Como consequência da desativação de comarcas e para reduzir custos, foi criado um sistema eletrônico de acesso à Justiça - o e-SAJ, em 2013. “A Justiça está aberta para todos e está cada vez mais fácil ter acesso a ela, mesmo sem sair de casa. O e-SAJ e o PJe, implantado na Bahia em 2014, oferecem serviços de peticionamento, acompanhamento processual, consulta de pauta de audiência, conferência de documentação, além de outros que podem ser usufruídos por toda a população”, ressaltou o órgão.

A servidora da 1ª Vara Cível de Irecê disse que a informatização foi positiva. "Se não fosse isso, o impacto do fechamento de comarcas teria sido muito maior”, declarou.

Há três anos, mais de 26 comarcas do interior do estado passaram a integrar o Sistema de Peticionamento Judicial Eletrônico (PJe). Foi o caso de Dias D’Ávila, que, até então, necessitava da presença física de advogados e partes para que qualquer ato judicial pudesse ser reconhecido.

 

Fonte: Correio 24h

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