Política

TJ-BA autoriza pedido de busca e apreensão na Prefeitura de Canarana

TJ-BA autoriza pedido de busca e apreensão na Prefeitura de Canarana

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) autorizou um pedido de busca e apreensão formulado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) com o objetivo de ter acesso a documentos e informações guardadas no prédio da prefeitura de Canarana. A decisão da última segunda-feira (13) foi publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça (14).

O documento foi impetrado pela Procuradora Geral de Justiça Adjunta em face do prefeito Ezenivaldo Alves Dourado, com o objetivo de apurar possíveis “irregularidades e ilegalidades administrativas” praticadas em 2008, dentre as quais a ausência de licitações.

De acordo com o órgão, foram solicitadas cópias dos processos licitatórios, dispensas e inexigibilidades envolvendo os credores, Antônio Carlos. P. Soares, ADM. Consultoria e Passos e Santan Rosa. Da mesma maneira, foram solicitadas versões dos contratos aditivos, pagamentos e notas fiscais referentes ao ano de 2008.


Assim, o relator do pedido, o desembargador Lourival Almeida Trindade, da 1ª Câmara Criminal, autorizou a medida de busca e apreensão nas dependências da prefeitura do município de Canarana. Em decisão, o magistrado também determinou que o material apreendido seja entregue ao representante do MP em Canarana

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