Municípios

TCM multa ex-prefeito de João Dourado por valores absurdos em contratações

Contratação de serviços de transporte escolar na gestão de Rui Dourado teve valores bastante elevados, segundo relator do processo
Rui Dourado, ex-prefeito de João Dourado

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (11/04), multou em R$8 mil o ex-prefeito de João Dourado, Rui Dourado Araújo, por irregularidades em processos licitatórios realizados para a contratação de serviços de transporte escolar no exercício de 2014, que teve como vencedora a Cooperativa de Transporte Escolar e Alternativos – CTEA.



 



O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, considerou os valores praticados bastante elevados, não sendo possível verificar a compatibilidade dos preços contratados com os praticados no mercado. O conselheiro achou curioso e suspeito que os preços “estimados” pela administração tenham sido justamente os preços praticados pela licitante contratada.



 



O Ministério Público de Contas destacou, em seu parecer, que “percebe-se do processo administrativo pertinente ao Pregão, que a estimativa de preço do termo de referência se deu apenas por valores arbitrados pela própria Secretaria de Educação, o que ocasionou a contratação pelo mesmo preço estimado e impediu a possibilidade de contratação por valor mais vantajoso para a Administração Pública”.



 



Cabe recurso da decisão.


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