São Gabriel: Contra a farra com dinheiro público, MP-BA pede Indisponibilidade dos Bens de candidato a prefeito

São Gabriel: Contra a farra com dinheiro público, MP-BA pede Indisponibilidade dos Bens de candidato a prefeito

O Ministério Público da Bahia apresentou à Justiça, no último dia 15, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade contra o presidente da Câmara Municipal de São Gabriel, Ninho de Enock, pela "utilização e pagamento de diárias pelo mesmo, de forma excessiva, irregular e sem a devida comprovação da finalidade pública".

No pedido de liminar, a promotora Edna Márcia Souza Barreto é taxativa quanto à Indisponibilidade dos Bens do réu "no intuito de se assegurar o integral ressarcimento ao erário municipal". O valor total da causa é R$ 142.350,00.

O MP-BA fundamenta a ação na Lei nº 8.429/92 que prevê sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de “enriquecimento ilícito no exercício de mandato”. 

Acusado de praticar “farra” com diárias do Poder Legislativo, Ninho de Enock é candidato a prefeito de São Gabriel nas eleições 2020. No mês passado, em flagrante no comitê eleitoral, ele foi punido pela Justiça por propaganda irregular.

CLIQUE E CONFIRA.

FONTE: SERTÃO BAIANO

Comentários

Os comentários são postados usando scripts e logins do FACEBOOK, não estão hospedados no Irecê Repórter, não refletem a opinião dos editores do site, não são previamente moderados, e são de autoria e responsabilidade dos usuários que os assinam. Caso considere justo que qualquer comentário seja apagado, entre em contato.