Irecê

Prefeitura não renovará contratos temporários

Comunicado foi feito nesta terça-feira. Exceção é para áreas da saúde e limpeza pública.
Foto: Pascoal Ferreira

A prefeitura de Irecê anunciou nesta terça-feira (02), por meio de nota, que não renovará os contratos temporários de mão-de-obra, vencidos ou prestes a vencer. A exceção se dará para contratos de funcionários em áreas que não podem sofrer descontinuidade na prestação dos serviços à população, como saúde e limpeza pública, além das funções que exigem "notória especialidade". 

A decisão da administração municipal obedece a recomendação legal do Ministério Público Estadual (MP-BA) e do Tribunal de Contas dos Munícipios (TCM-BA), que salientou a necessidade do poder público realizar seleções públicas para contratação de pessoal.

De acordo com a nota divulgada hoje, novas contratações ocorrerão por seleções públicas, a exemplo da seleção aberta para a Políclínica Regional, sob responsabilidade do Consórcio Interfederativo de Saúde de Irecê.

 

Confira a nota publicada pela prefeitura:

 

"NOTA AOS SERVIDORES CONTRATADOS E AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Em obediência aos fundamentos legais recomendados pelo MP (Ministério Público) e TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), os contratos temporários de mão de obra para prestação de serviços, vencidos e a vencer nos próximos dias não serão renovados, exceto para as áreas que não podem sofrer descontinuidade dos serviços, e para as quais são exigidas notória especialidade.
As novas contratações ocorrerão pelo sistema de seleção, conforme Edital de REDA, já publicado para área de Saúde e contratação de prestadoras de serviços para as demais áreas, agindo assim, em fiel cumprimento ao que determina a Lei.

Diante do exposto, agradecemos aos servidores que tiveram seus contratos temporários concluídos pela dedicação e empenho durante os primeiros 100 dias de gestão, período em que as metas estabelecidas foram alcançadas com êxito atendendo amplamente as principais demandas e necessidades da população do nosso município. Desejamos a todos boa sorte no processo seletivo de REDA.

Irecê-BA, 02 de maio de 2017.

Wellington Elemar Matos de Souza
Secretário de Administração"
 

Fonte: Cultura&Realidade

 

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