Irecê

Prefeitura apresenta proposta para regulamentar serviços de mototáxi

Exercício do serviço de mototáxi será obrigatória uma autorização emitida pelo município

A Prefeitura de Irecê encaminhou nesta semana, para apreciação do Poder Legislativo, a proposta de Projeto de Lei 05/2017, que propõe a regularização da atividade de transporte de passageiros por meio de motocicleta no município. O intuito é aumentar a qualidade e segurança do serviço, tanto para os mototaxistas quanto para os passageiros. Hoje o mototáxi é o principal meio de transporte utilizado em Irecê.

A matéria começou a tramitar nesta quinta-feira (18), sendo descentralizada para a Comissão de Constituição, Redação e Justiça. De acordo com Gerth Barreto Brito (Dourado), um dos líderes dos mototaxistas, a nova proposta restabelece os diálogos ocorridos nos encontros entre a prefeitura e os prestadores de serviços de mototaxi. “Acreditamos que a proposta encaminhada à Câmara contempla os empresários, os mototaxistas e as pessoas que usam nossos serviços”, salienta.

Atualmente são 37 empresas e 550 mototaxistas regularizados no sistema municipal, que vinham reclamando da ausência de normas adequadas ao segmento. De acordo com a proposta enviada à Câmara Municipal, para o exercício do serviço de mototáxi será obrigatória uma autorização emitida pelo município de Irecê, a partir de um credenciamento realizado pela Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT). 

Outro avanço da lei, que atende recomendações do Ministério Público e da categoria, trata da emissão do alvará, que passa a ser individual a cada mototaxista, condicionado a um local fixo, vinculado à pessoa jurídica, o que permite maior controle, evitando serviços clandestinos.  

Para o coordenador da CMTT, Ronaldo Miron, o controle da atividade de mototáxi feito por empresas garante a qualidade no serviço. “Isso é possível ao exigir parâmetros básicos à atuação dos condutores e também uma maior fiscalização com relação aos mototaxistas irregulares”, explica.

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