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Pena é redobrada para crime de estelionato contra idoso

A pena de reclusão para o crime era de um a cinco anos

A regra que dobra a pena para quem cometer crime de estelionato contra idoso está em vigor desde dezembro de 2015. Trata-se da Lei 13.228, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União.

 

A nova lei modifica o artigo 171 do Decreto-Lei 2.848/1940 (Código Penal), com o propósito de estabelecer causa de aumento de pena na hipótese de estelionato cometido contra idoso. O Código Penal, por sua vez, esclarece que estelionato é o crime de “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”.

 

Fonte: Portal Brasil, com informações do Diário Oficial da União

 

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