Mulungu do Morro: Ex-prefeito tem recurso negado e vira réu por dispensas de licitação

Mulungu do Morro: Ex-prefeito tem recurso negado e vira réu por dispensas de licitação
Foto: Reprodução/Redes Sociais

O ex-prefeito de Mulungu do Morro, na região de Irecê, no Centro Norte, se tornou réu em um processo que apura fraude em licitações. Em decisão desta terça-feira (26), a desembargadora Nágila Maria Sales de Brito, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou recurso da defesa do prefeito Fredson Cosme Andrade de Souza no caso que envolve dispensas de licitação. As informações são do Bahia Notícias.

Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), o prefeito Fredson cometeu irregularidades na contratação da empresa Oliveira e Leão Ltda para serviços de assessoria técnica para projetos de captação de recursos federais e estaduais, e com a pessoa física Joazino Alecrim Machado, para assessoria técnica na área de licitações e contratos.

Os casos teriam ocorrido em 2017, no início do segundo mandato de Fredson, que se reelegeu em 2016. Com a primeira empresa, o contrato estabeleceu valor de R$ 72 mil e com a segunda, R$ 33,3 mil, em um total de R$ 105,3 mil.

Ainda conforme o MP-BA, as contratações tinham diversas irregularidades, como ausência de comprovação da singularidade do serviço prestado e da notória especialização dos profissionais ou empresa contratados.

O parquet afirmou ainda que não havia exigências previstas nas dispensas de licitação, como inviabilidade de competição, justificativa do preço e singularidade do serviço. 

Até o momento desta publicação, não havia nenhuma nota pública divulgada por Fredson Cosme sobre o referido assunto. O Irecê Repórter está aberto para qualquer esclarecimento que venha se fazer necessário sobre o tema em questão.

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