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MPF aciona o ex-prefeito Luizinho Sobral por não concluir aterro sanitário em Irecê

O órgão também expediu recomendação ao atual gestor, Elmo Vaz (PSB), para que providencie a instalação do equipamento até 31 de maio deste ano
Luizinho Sobral, ex-prefeito de Irecê.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na última sexta-feira (30), uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Irecê Luizinho Sobral (PTN) por não colocar o aterro sanitário da cidade em funcionamento.

 

O órgão recomendou ao atual gestor municipal, Elmo Vaz (PSB), que providencie a instalação do aterro até 31 de maio deste ano.

 

A ação de improbidade contra Sobral dá seguimento à recomendação feita ao ex-prefeito pelo MPF, em setembro de 2016. Mesmo após o gasto de mais de R$ 3,4 milhões em verbas públicas, a obra não foi finalizada.

 

O convênio com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para construção do aterro havia sido firmado em 2009, em gestão anterior à de Sobral. O valor refere-se ao total gasto desde o início das obras.

 

O procurador da República Márcio Castro, autor da ação, ressaltou, no entanto, que a responsabilidade pela instalação do aterro é de quem ocupa o cargo de prefeito. Ele pontuou, ainda, que Sobral “dispôs de quatro anos — do início de 2013 ao final de 2016 — para finalizar e colocar em operação o aterro sanitário de Irecê, e não o fez”.

 

Castro destacou que, quando o aterro de Irecê for concluído, outros sete municípios baianos também serão beneficiados com o descarte correto de resíduos: Lapão, João Dourado, Uibaí, Presidente Dutra, Central, Jussara e São Gabriel.

 

Na ação, o MPF requer que o ex-gestor seja condenado nas penas previstas no art. 12, inciso III da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) — que prevê ressarcimento integral do dano se houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor do salário; e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos.

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