Municípios

Justiça suspende eleição da mesa diretora da Câmara de Lapão

Segundo a desembargadora Ligia Maria Cunha Lima, houve desobediência à regra da proporcionalidade partidária
Decisão foi proferida nesta segunda-feira; vereadores serão notificados.

A eleição da Mesa Diretora da Câmara de vereadores do município de Lapão, no norte da Bahia, foi suspensa nesta segunda-feira (10), pelo Tribunal de Justiça da Bahia.  É que na Câmara, três dos quatro cargos da Mesa Diretora, eram ocupados por vereadores do PSD, configurando desobediência à regra da proporcionalidade partidária, segundo a a desembargadora Ligia Maria Ramos Cunha Lima

 

Vereadores da oposição afirmaram que o então presidente da Mesa ignorou requerimento formulado com o intuito de indicar um membro para compor o órgão de direção da câmara. “Nosso bloco é composto por quatro vereadores e não tivemos direito a um único cargo na composição da Mesa Diretora da Câmara, enquanto que o PSD, também contendo quatro vereadores na Câmara, teve direito a 75% das vagas da mesa”, indagou vereadora Suely Dourado.

 

A regra da representação proporcional dos partidos políticos tem diretriz legal prevista no Art. 58, § 1º da Constituição Federal. A mesa diretora é o órgão da câmara municipal encarregado de dirigir os trabalhos, com atribuições de natureza legislativa e administrativa.

 

Após a decisão da justiça, os membros da atual mesa diretora deverão ser notificados acerca da suspensão da sua composição. O vereador de maior idade deverá assumir a presidência interina da Câmara. 

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