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Irecê: Projeto de Lei propõe isentar idosos de taxa da Zona Azul

Autor do projeto é o vereador Fabiano Bia. Atualmente, apenas pessoas com deficiência física têm gratuidade da taxa.

Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Irecê pelo vereador Fabiano Bia propõe isentar os idosos do pagamento da Zona Azul - o estacionamento rotativo na região central. Segundo a proposta, os veículos dirigidos ou que estejam transportando pessoas idosos ficarão livres da cobrança.

Atualmente, apenas pessoas com alguma deficiência física são isentos do pagamento da tarifa. Fabiano Bia busca equacionar direitos e deveres dos cidadãos com a inclusão social dos idosos.

“Nas áreas de estacionamento da Zona Azul, nossos idosos já têm um dos direitos garantidos, que é a vaga exclusiva e devidamente sinalizada. Agora, para ficar mais completo, falta a gratuidade da taxa”, comentou o vereador.

Na justificativa, o vereador ressalta que o estacionamento rotativo 'zona azul' não é uma fonte de arrecadação para o tesouro municipal, mas sim, uma ferramenta cujo objetivo é garantir a rotatividade de veículos na área comercial.

Bia ressalta que a cobrança da taxa não tem como objetivo arrecadar verba para a prefeitura, mas garantir que haja rotatividade nos estacionamentos públicos.

O Projeto de Lei seguiu para análise das comisssões.

 

Fonte: Irecê Repórter

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