Bahia

Gentio do Ouro: Candidato a prefeito Hermilton Júnior omite capital de empresa investigada pelo MP em declaração de bens

Gentio do Ouro: Candidato a prefeito Hermilton Júnior omite capital de empresa investigada pelo MP em declaração de bens

O candidato a prefeito do município de Gentio do Ouro, Hermilton Amorim de Carvalho Junior, apresentou uma declaração de bens à Justiça Eleitora, afirmando possuir apenas R$ 10.000,00 em dinheiro em espécie. Mas em consulta ao portal da Receita Federal, o nome de Hermilton  Amorim consta como sócio-administrador, ou seja, proprietário, da empresa Hermilton Amorim de Carvalho Junior EIRELI, que possui como nome fantasia JELLT SERVICOS E CONSTRUCAO e inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas com número 16.780.577/0001-01, e um capital social no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Omitir bens na Declaração de Bens a Justiça Eleitoral é crime, conforme está previsto no artigo 350 do Código Eleitoral (lei n.° 4737/65), que prevê: "Art. 350. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dêle devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais: Pena - reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular."

INVESTIGAÇÃO

Outra questão que causa estranheza, é que a mesma empresa de propriedade do candidato Hermilton Júnior, aparece como investigada em um Inquérito Civil aberto pela Promotoria de Justiça da cidade de Cotegipe, Estado da Bahia, com número de identificação no IDEA (Sistema Integrado de Dados, Estatística e Atuação) 098.9.152711/2018, por suspeitas de estar envolvido em ato de improbidade administrativa.

A mesma empresa, de propriedade do candidato, também já foi alvo de investigação do Ministério Público da Bahia, por um suposto esquema envolvendo fraude em licitações na prefeitura de Uibai, na região de Irecê, centro norte baiano, como anunciou a reportagem do Portal Meio Minuto, em 2019, disponível em: http://www.meiominuto.com.br/noticia/mp-deflagra-investigacao-contra-ex-candidato-a-prefeitura-de-gentio-do-ouro/715.

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