Região |

Festa da Cebola: Justiça revoga Pregão e suspende licitação para contratação de estrutura

Medida liminar foi concedida após a empresa POP SONORIZAÇÃO, vencedora do Pregão Presencial 014/2018 impetrar Mandado de Segurança contra o Prefeito Municipal, Celso Loula Dourado

Na última sexta feira (04/05), mesmo dia em que ocorreu a coletiva de imprensa realizada pela Prefeitura Municipal de João Dourado para divulgação das atrações da IX Festa da Cebola e 33º aniversário da cidade, a Juíza de Direito Designada da Comarca de João Dourado, Catucha Moreira Gidi concedeu medida liminar determinando a revogação do Pregão Presencial 014/2018 e a suspensão da licitação 019/2018 que tinham por objeto a contratação de estrutura para realização da festa.   

A medida liminar foi concedida após a empresa POP SONORIZAÇÃO, vencedora do Pregão Presencial 014/2018 impetrar Mandado de Segurança contra o Prefeito Municipal, Celso Loula Dourado sustentando que após ter revogado os efeitos da licitação, a administração pública alegou genericamente que o cancelamento teria se dado por ''questões administrativas'' não havendo motivação com propriedade.

Após o cancelamento do primeiro procedimento licitatório, a Prefeitura Municipal de João Dourado autorizou um novo Pregão Presencial com o mesmo objeto e exigências da licitação anterior, ou seja, a contratação de palco, camarim, iluminação, toldos, sanitários químicos, elevados para a polícia, metros de fechamento e camarote.     
Na decisão consta que caso o poder público municipal descumpra a medida liminar, será aplicada multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).

Comentários

Os comentários são postados usando scripts e logins do FACEBOOK, não estão hospedados no Irecê Repórter, não refletem a opinião dos editores do site, não são previamente moderados, e são de autoria e responsabilidade dos usuários que os assinam. Caso considere justo que qualquer comentário seja apagado, entre em contato.