Em Jussara, vereadora denuncia farra de dinheiro público para beneficiar aliados de pré-candidato a prefeito

Em Jussara, vereadora denuncia farra de dinheiro público para beneficiar aliados de pré-candidato a prefeito

A vereadora de Jussara, Sônia Aparecida Almeida Mota, protocolou no Ministério Público, denúncia contra o prefeito da cidade, Hailton Dias.

Segundo a representação encaminhada à 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Irecê, o Chefe do Poder Executivo Municipal firmou contrato de R$ 279.896,30 com empresa Gardênia  Mendes de Figueiredo para aquisição de material de higiene e limpeza através processo licitatório que não deteve a necessária transparência.

De acordo com a vereadora, o Pregão Presencial nº 08/2020 foi realizado sem a publicação do edital ou do seu aviso, de modo a se permitir o direcionamento do certame para a empresa da filha de correligionário político do pré-candidato Thiago de Maristela. 

Ainda nos temos da denúncia encaminhada ao Ministério Público, o processo licitatório que deu ensejo ao mencionado contrato também não observou diversas outras formalidades previstas na Lei nº 10.520/2012 que assegurariam o caráter competitivo e lisura do certame, o que não foi observado pela administração.

O artigo 90 da Lei 8.666/93 estabelece constituir crime, cuja pena de detenção é de 2 a 4 anos, fraudar processo locatário com o intuito de obter vantagem para si ou para outrem.

Os citados na denúncia ainda não se pronunciaram oficialmente sobre o assunto. 



 

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