Cafarnaum: prefeita corta o próprio salário e reduz despesas para reforçar recursos no combate ao Covid-19

“As medidas não serão aplicadas aos servidores das áreas de saúde, assistência social e segurança, que estão atuando diretamente nas ações de combate ao coronavírus/covid-19”
Cafarnaum: prefeita corta o próprio salário e reduz despesas para reforçar recursos no combate ao Covid-19

Atendendo recomendação dos órgãos oficiais de controle de contas, como Ministério Público de Contas - MPC, Tribunal de Contas dos Municípios-TCM, Tribunal de Contas da União – TCU, e, especialmente em razão do Estado de Emergência em Saúde Pública, estabelecido pelo Ministério da Saúde e também pelo município, e, tendo como objetivo otimizar a capacidade de investimentos do município para as ações de proteção das famílias, no que se refere aos riscos de doenças como a Covid-19, provocada por um dos vírus da família coronavírus, além de todas as que são provocadas pelos mosquito Aedes Aegypti, Dengue, Zika e Chikungunya, a Prefeita de Cafarnaum, Sueli Novais, autorizou cortes de salários, contratos, custeio da estrutura, dentre outras, em caso das secretarias de planejamento, administração e finanças, compreender necessário.


Por força do Decreto Municipal nº 477/2020, publicado dia 30 de abril, a gestão fiscal do município está autorizada a reduzir 20% dos subsídios da prefeita, vice-prefeito, secretários, gratificações e cargos em comissão.


Fica também autorizada a repactuação de todos os contratos de prestação de serviços de natureza continuada, como assessorias e consultorias. 
Em razão do decreto, todas as estruturas de serviços da administração direta deverão ajustar suas despesas de custeio à redução de 30%, à exceção das que estão atuando no combate às endemias e pandemias.


De acordo com o consultor jurídico Valdinei Lopes, “necessário destacar que o decreto também prevê, no seu artigo 3º, a possibilidade de uma  repactuação dialogada, entre gestão e servidores que atuam na prestação de serviços temporária, objetivando a negociação de uma redução salarial provisória”, disse o advogado.


A prefeita Sueli destacou que a negociação com os servidores temporários não alcançará os servidores de qualquer uma das estruturas que estejam atuando diretamente nas atividades de prevenção à infestação do coronavírus/Covid-19. 


“A autorização que decretei às Secretarias, para negociarem a redução salarial dos servidores temporários, não se aplica às equipes de saúde, assistência social e segurança, que estão atuando diretamente nas ações de proteção ao nosso povo, no combate ao coronavírus”, disse a prefeita.

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